TJES anula lei que proíbe sal nas mesas de bares e restaurantes do Estado

Inconstitucional

TJES anula lei que proíbe sal nas mesas de bares e restaurantes do Estado

O Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) decidiu nesta quinta-feira (25), por maioria de votos, que é inconstitucional a Lei Estadual nº 10.369/2015, que proíbe a exposição de recipientes ou de sachês que contenham sal de cozinha em mesas e balcões de bares, restaurantes e lanchonetes no Espírito Santo. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi proposta pelo Sindbares/Abrasel, por meio da Associação Nacional de Restaurantes.

Presidente do Sindbares é homenageado pela Assembleia Legislativa

Dia do Profissional de Eventos

Presidente do Sindbares é homenageado pela Assembleia Legislativa

O presidente do Sindbares/Abrasel, Wilson Vettorazzo Calil, foi um dos 39 homenageados pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo nesta quarta-feira (24), por ocasião do Dia do Profissional de Eventos. A data foi tema de uma sessão solene, promovida pelo deputado estadual Amaro Neto.

TJ-ES suspende lei que proíbe a cobrança da taxa de serviço na Serra

Inconstitucional

TJ-ES suspende lei que proíbe a cobrança da taxa de serviço na Serra

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) determinou a suspensão imediata da lei que proíbe a inclusão da taxa de serviço na conta de bares e restaurantes no município de Serra. O pedido liminar foi impetrado pela Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), por solicitação do Sindbares/Abrasel, e acatado por unanimidade pelos juízes do pleno.