Atenção, empresário cuja empresa integra o Programa de Competitividade Sistêmica do Estado do Espírito Santo (Compete-ES): o prazo para a atualização dos dados no sistema da Secretaria de Estado do Desenvolvimento (Sedes) termina no próximo dia 31 (sábado), às 23h59. Até esta sexta-feira (dia 23), um total de 63 estabelecimentos inscritos não havia atualizado as informações.

De acordo com o gerente de arranjos produtivos da Sedes, Francisco Ramaldes, apenas 53% das empresas incluídas no Compete-ES acessaram o sistema e atualizaram os dados. Ele lembra que o processo é simples e que, ao fazer a atualização, os incentivos do programa estarão sendo convalidados, “o que dá segurança jurídica às empresas”.

A partir do dia 31 de março, a empresa que não efetuar devidamente a sua atualização será automaticamente excluída do benefício. Todas as empresas que fazem parte do Compete-ES deverão efetuar o procedimento, incluindo as que tiveram suas portarias publicadas nos meses de novembro e dezembro do ano anterior.

Atualização

O processo de atualização é online e, para efetuá-lo, a empresa deve acessar o link abaixo clicar em “Novo Sistema Contrato de Competitividade”, digitar o CNPJ da empresa e senha já cadastrada no sistema para em seguida atualizar os dados preenchidos que serão validados pela Geap/Sedes.

Para atualizar o Compete-ES clique no link abaixo:

http://www.invistanoes.es.gov.br/programas-de-incentivos/programa-de-competitividade-sistemica-do-espirito-santo

Após a validação da atualização, a empresa receberá correspondência eletrônica para providenciar a entrega do termo assinado e dos documentos solicitados no prazo de 7 dias, após o recebimento da referida documentação o processo estará concluído.

Contrato de Competitividade

O Copete-ES, voltado para empresas com faturamento anual superior ao teto do Simples Nacional, é um instrumento do Governo para a concessão de benefícios fiscais a setores produtivos, fruto de discussão com os representantes do setores, de forma clara e transparente.

Por meio do benefício, os setores produtivos se comprometem a aumentar a competitividade das empresas estabelecidas no Estado em relação às similares de outras regiões. Em contrapartida aos incentivos tributários, o setor produtivo pactuante se compromete a investir em ações que resultem em seu próprio desenvolvimento socioeconômico sustentável.

O objetivo final é garantir a manutenção e a criação de empregos, ocupação, renda e evolução na capacitação profissional da população local, simultaneamente à incrementação da capacidade industrial, tecnológica e comercial do setor.