Entre os pontos da reforma trabalhista, a Abrasel considera o trabalho intermitente uma das questões primordiais para alavancar a economia brasileira. Com esta decisão, a previsão é que só no setor de alimentação fora do lar sejam criadas 2 milhões de novas vagas de emprego nos próximos cinco anos.

Por unanimidade, o pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) decidiu nesta quinta-feira (13) que é inconstitucional a Lei 4.621/2008, do município de Vila Velha, que obriga bares e restaurantes a concederem desconto de 50% para pessoas submetidas a cirurgia bariátrica. A decisão, que tem efeito imediato e retroativo, foi anunciada após o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), movida pelo Sindbares/Abrasel, por meio da Federação Nacional de Hospedagem e Alimentação (FBHA).

Foi publicada a Instrução Normativa RFB n° 1.711/2017, regulamentando, no âmbito da Receita Federal do Brasil, as regras do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). O programa traz a possibilidade de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado (inclusive aquelas que se encontrarem em recuperação judicial), regularizarem seus débitos vencidos até 30.04.2017 junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Em clima de festa. É assim que os empresários do Brasil todo se sentem com a aprovação, na noite de ontem (11), da Reforma Trabalhista no Senado. A lei segue agora para a última etapa: sanção presidencial. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não vai votar nenhuma MP que modifique o texto aprovado pelo Congresso sobre a reforma trabalhista. “A Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei. Qualquer MP não será reconhecida pela Casa”, declarou no Twitter.

O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o texto da reforma trabalhista. Para virar lei, as novas regras ainda dependem da sanção do presidente Michel Temer. A reforma muda a lei trabalhista brasileira e traz novas definições sobre férias, jornada de trabalho e outras questões.

Proposta prevê pontos que podem ser negociados e, em caso de acordo, terão força de lei.

Índice nunca foi tão baixo desde agosto de 1998

Grandes shows e petiscos da melhor qualidade marcam o Botecão, festa de encerramento do Roda de Boteco 2017, no Pavilhão de Carapina. Serão dois dias de evento, começando hoje (sexta-feira) e encerrando amanhã (sábado), com a presença da atração nacional Raça Negra. Durante a festa, o público poderá saborear os pratos dos 41 estabelecimentos participantes do Roda, em barraquinhas espalhadas pelo local. As porções serão individuais e servidas pelo preço único de R$ 13,00.

De 15 a 17 de agosto acontece, em Brasília, o 29º Congresso da Abrasel, maior evento de inteligência e conhecimento do setor de alimentação fora do lar no País. Para que seus associados possam aproveitar da melhor forma todas as atrações dos três dias, o Sindbares/Abrasel está organizando uma missão empresarial, em parceria com o Sebrae-ES. Além de passagem aérea ida e volta, hospedagem e traslado em Brasília, os membros da comitiva terão acesso a palestras com grandes nomes do segmento de bares e restaurantes e oportunidades para atualizar conhecimentos, criar e fortalecer redes de relacionamento e aprimorar atividades empresariais. As vagas são limitadas e as inscrições terminam no dia 12 de julho.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça divulgou uma orientação técnica nesta segunda-feira, 3, em que veta a cobrança diferenciada para homens e mulheres em eventos e festas. O parecer vale para bares, restaurantes e casas noturnas. Para o presidente do Sindbares/Abrasel, Wilson Calil, a decisão representa mais uma intervenção indevida do Estado nas relações de consumo. Segundo o dirigente, a entidade já estuda uma forma de reverter a determinação na Justiça.