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Audiências públicas debatem temas relacionados ao setor na próxima semana

Duas audiências públicas vão abordar temas relacionados ao setor de alimentação fora do lar em Vitória na próxima semana. A primeira acontece na segunda-feira (31), em Goiabeiras, e vai discutir as regras de fiscalização da Vigilância Sanitária no município e o programa Alvará Mais Fácil. A segunda será realizada na terça-feira (1º), na Câmara de Vereadores, e terá como tema a gestão da orla da Capital.

Na audiência de segunda-feira, com início às 19h, no auditório da MultiVix, o foco será a Lei Municipal 9.151, publicada no dia 29 de junho deste ano. Fruto da reivindicação dos comerciantes, o dispositivo modifica a ação da fiscalização sanitária nos estabelecimentos da cidade, assegurando ao proprietário o direito a uma notificação anterior à aplicação de multas, com um prazo de 30 dias para correção da irregularidade apontada pelo fiscal.

Já na audiência de terça-feira, que também começará às 19h, empresários e comunidade poderão apresentar estratégias e somar esforços para a reformulação do modelo de concessão de equipamentos da orla, além da criação de um plano de ações para ocupação e exploração da região, com análise de redução imediata dos valores dos aluguéis, fomento de parcerias público-privadas, entre outros.

Ambos os eventos são abertos ao público.

Serviço

Audiência Pública “Gestão da Orla de Vitória: Ocupação Sustentável, Quiosques de Camburi, Parcerias Público-Privadas: Qual o modelo ideal para atender nossa cidade?”
Quando 01 de agosto de 2017, às 19 horas
Local: Plenário da Câmara Municipal de Vitória, Av. Mal. Mascarenhas de Moraes, 1788, Bento Ferreira, Vitória

Audiência Pública Vigilância Sanitária e Alvará Mais Fácil
Quando: 31 de julho, às 19h
Local: Auditório da Multivix, Rua José Alves, 301, Goiaberas, Vitória

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