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Mais prazo e multa menor para lei do canudinho valer em Vila Velha

Deu um bom resultado a ação da diretoria do Sindbares e da Abrasel, de buscar o diálogo com o prefeito de Vila Velha, Max Filho (PSDB), para que ele vetasse parcialmente o projeto de lei que proíbe a utilização e o fornecimento de canudos plásticos nos estabelecimentos daquele município. O prefeito acatou o pedido do setor e sugeriu ao Legislativo que fossem alterados o valor da multa por infração e o prazo para aplicação da lei.

O projeto de lei aprovado pela Câmara (e posteriormente enviado para apreciação do Executivo) fixava a multa por infração em 600 Valores de Referência, o que, em valores atuais, significaria cerca de R$ 2 mil. Após ouvir a reivindicação do Sindbares e da Abrasel, Max Filho se reuniu com os vereadores, sugerindo que a penalidade fosse fixada em 150 Valores de Referência, o que dá cerca de R$ 450,00.

A outra mudança proposta pelo prefeito – atendendo à reivindicação do Sindicato – é que a data para que a lei vigore seja de um ano, e não de seis meses, como constava na proposta original. “Achamos importante ter esse prazo para adequação, tanto para buscarmos fornecedores do canudos que causem menos agressão ao meio ambiente quanto para a conscientização dos empresários e da população”, destacou o presidente Rodrigo Vervloet.

Ele e a diretora do Sindbares e da Abrasel, Regina Maris, se reuniram com o prefeito Max Filho duas vezes, nos últimos dias, para discutir o projeto de lei. O Sindicato colocou sua posição de defender o meio ambiente, mas manifestou sua preocupação com uma lei que apenas proibiria sem que o tema fosse discutido com o setor envolvido e sem que se apresentasse uma alternativa para os estabelecimentos que utilizam canudinhos.

De acordo com o presidente do Sindbares e da Abrasel, durante esse prazo de um ano, a indústria pode ser adequar melhor para fabricar os canudos biodegradáveis, que estão em falta no mercado. “Os comerciantes também podem ir dialogando com os consumidores de modo que as pessoas passem a se acostumar a usar menos canudinhos ou mesmo abrir mão desse recurso”, ressaltou Rodrigo Vervloet.

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