ATENÇÃO, EMPRESÁRIOS
Atualização obrigatória do COMPETE 2026 foi prorrogada
As empresas beneficiárias do COMPETE-ES devem realizar a atualização anual obrigatória para manter o acesso aos incentivos do programa. O prazo foi prorrogado excepcionalmente até 30 de abril de 2026, conforme a Portaria nº 059-R, de 31 de março de 2026.
A atualização deve ser feita exclusivamente pelo sistema SisCompete (https://siscompete.es.gov.br), onde é necessário preencher corretamente todos os campos da etapa “Atualização”, incluindo as informações socioeconômicas e o envio da Pesquisa, Autoavaliação de Gestão e Contrapartidas.
Os documentos exigidos estão disponíveis no Anexo B (páginas 40 e 41) da normativa do programa. Não é necessário realizar pagamento ou apresentar DUA para esse processo. O acesso ao sistema deve ser feito com certificado digital da empresa ou do sócio responsável, autorizado pela JUCEES, sendo fundamental manter o cadastro atualizado para evitar bloqueios.
A atualização não será publicada no Diário Oficial, pois faz parte das obrigações contratuais do benefício. Empresas que não realizarem o procedimento dentro do novo prazo poderão ser excluídas do benefício fiscal, conforme as normas do COMPETE-ES.
